Objeto do serviço
O FRIAXIS é uma plataforma B2B de Mobile Device Management (MDM) voltada à gestão, segurança e monitoramento de dispositivos móveis Android corporativos.
- Enrolamento e inventário de dispositivos corporativos;
- Aplicação de políticas de segurança e conformidade;
- Distribuição, atualização e remoção remota de aplicativos;
- Configuração de modos de uso restrito (kiosk) e bloqueios;
- Execução de comandos remotos sob demanda do administrador;
- Localização de dispositivos, quando ativada de forma explícita;
- Visualização de status, logs e relatórios administrativos.
Elegibilidade e uso corporativo
O FRIAXIS é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas e seus representantes autorizados. Não é permitido o uso pessoal, doméstico ou para fins não comerciais.
Ao utilizar a plataforma, você declara possuir poderes legais para vincular a empresa contratante a estes Termos de Uso.
Responsabilidades do cliente
O cliente é exclusivamente responsável por:
- Obter consentimento legal e informar os usuários finais sobre o monitoramento e a gestão dos dispositivos;
- Garantir que o uso da plataforma esteja em conformidade com a LGPD, GDPR, CLT e demais legislações aplicáveis;
- Manter credenciais de acesso em segurança e não compartilhá-las;
- Utilizar recursos de localização, rastreamento e controle remoto de forma ética, limitada e proporcional;
- Dispor de direitos legais sobre os dispositivos gerenciados;
- Notificar imediatamente a FRIAXIS sobre qualquer acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
Proibições
É expressamente proibido:
- Utilizar a plataforma para monitorar pessoas sem a devida autorização legal ou consentimento;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o sistema;
- Tentar violar a segurança da plataforma, de outros clientes ou de terceiros;
- Usar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas;
- Interferir em dispositivos de terceiros sem autorização;
- Sublicenciar, revender ou comercializar o acesso à plataforma sem autorização expressa.
Propriedade intelectual
Todo o software, marca, logotipo, identidade visual, layout, documentação e materiais relacionados ao FRIAXIS são de propriedade exclusiva da FRIAXIS/CORUZEN ou de seus licenciadores. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao cliente por meio destes Termos.
Disponibilidade e manutenção
Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável, enquanto manutenções emergenciais poderão ocorrer sem aviso prévio.
A FRIAXIS não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por fatores externos, como falhas de conectividade, infraestrutura de terceiros ou força maior.
Limitação de responsabilidade
A FRIAXIS não será responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de uso inadequado da plataforma pelo cliente, de decisões administrativas tomadas dentro da plataforma ou de eventos fora do controle razoável da FRIAXIS.
Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. O cliente reconhece que opera como controlador dos dados de seus usuários finais e que a FRIAXIS atua como operadora/encarregada.
Cancelamento e rescisão
O cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer tempo mediante comunicação formal. Após o encerramento, os dados serão retidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais e, posteriormente, excluídos de forma segura.
A FRIAXIS poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido ou risco à segurança da plataforma.
Alterações nos termos
A FRIAXIS poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constituirá aceitação dos novos termos.
Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@coruzen.com.